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Personal Trainer MEI: o que mudou. Como fazer a partir de 2018.

A possibilidade do enquadramento do Personal Trainer MEI (Microempreendedor Individual) termina a partir de janeiro de 2018. Isso acarretará  mudanças importantes para o Personal Trainer que trabalha formalizado, o aumento da carga tributária pode chegar a 1394% dependendo do enquadramento do SIMPLES.

Vou explicar o que mudou e como fazer daqui para frente, também mostrarei os pontos positivos e negativos dessa mudança. Sim, existem pontos positivos e colocando seu foco nisso, poderá se beneficiar de uma mudança que a princípio parece ruim para o Personal Trainer.

Personal Trainer MEI o que mudou

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As regras do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), foram alteradas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, com essa mudança o Personal Trainer será excluído do Quadro de Ocupações do MEI. A nova regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018.

O MEI é uma modalidade de empresa que possibilitou que diversos microempreendedores saíssem da informalidade, trazendo inúmeros benefícios tanto para o microempresário que poderia, por exemplo, prestar serviços para empresas, quanto para o governo que passou a arrecadar mais impostos de uma parcela da população que vivia na informalidade.

Dentre os Profissionais de Educação Física, apenas aqueles que atuavam como Personal Trainer, poderiam se enquadrar como MEI. Em 2017 o teto para faturamento era de 60 mil reais anuais – média de 5 mil mensais – e o imposto pago era de R$ 51,85, independente do valor faturado. (Em 2018 o teto passará para 81 mil reais anuais – média de R$ 6.750,00 mensais e imposto de R$ 53,85.)

Ainda não encontrei nenhuma explicação para a mudança, especula-se que tenha ocorrido pois o Personal Trainer teria um faturamento anual maior do que o teto, perdendo o sentido o enquadramento como MEI. É verdade que isso ocorre com uma boa parcela dos Personal Trainers, é verdade também que uma boa parte não declarava os valores reais recebidos, uma vez que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física que é justamente a maioria dos clientes do Personal Trainer.

Não pretendo entrar aqui em questões éticas, mas ao não declarar os valores reais, o Personal Trainer MEI que ultrapassasse o teto anual estaria sonegando impostos, o que é crime.

Com essa mudança o Personal Trainer MEI deverá se adequar de alguma maneira, já que trabalhar na informalidade acarreta uma série de dificuldades, como problemas para comprovar renda, fazer financiamentos, além do risco de ser autuado e multado pela Receita Federal. Veja abaixo quais são as possíveis modalidades de enquadramento:

Como Pessoa Física

Trabalhador autônomo

O Personal Trainer exerce a profissão de forma individual e o valor dos serviços deve ser discriminado no RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

Como o trabalhador autônomo é pessoa física, essa é a modalidade mais cara, uma vez que será tributado pelas alíquotas do IRPF (que pode chegar a 27,5%), além do ISS dependendo da regra municipal, e do INSS de autônomo.

Como Pessoa Jurídica

Empresário individual

Modelo de empresa para quem não pretende ter sócios. Nessa modalidade o nome da empresa deve ser o nome do proprietário. O patrimônio da empresa e do proprietário são os mesmos, ou seja em caso de dívida o titular responde de forma ilimitada.

Não existe capital mínimo para a abertura da empresa e não existe limite para a contratação de funcionários.

O teto para o faturamento anual é de 360 mil reais (média de 30 mil por mês), se for micro empresa (ME). Se for enquadrado no anexo III do SIMPLES nacional e passará a pagar a partir de 6% de imposto, se for enquadrado no anexo V do SIMPLES o imposto será a partir de 15,5%.

A empresa não pode ser transferida para outro titular (exceto em caso de falecimento ou autorização judicial), portanto não é a melhor opção para quem pretende vender o negócio futuramente.

É necessário contratar um contador para fazer a abertura da empresa e cuidar da movimentação.

Sociedade Limitada

Modelo de empresa para quem deseja ter sócios. É o modelo mais comum no Brasil e é identificada pelo Ltda que acompanha a razão social. Nesse modelo o patrimônio dos sócios e da empresa são separados. O percentual de cada sócio pode variar conforme o investimento feito.

Não existe capital mínimo para a abertura da empresa e não existe limite para a contratação de funcionários.

O teto para o faturamento anual é de 360 mil reais (média de 30 mil por mês), se for micro empresa (ME). Se for enquadrado no anexo III do SIMPLES nacional e passará a pagar a partir de 6% de imposto, se for enquadrado no anexo V do SIMPLES o imposto será a partir de 15,5%.

Desde de 2011 é possível ter uma empresa de sociedade limitada, aberta por um único empreendedor, não necessitando de sócios que é chamada de EIRELI.

É necessário contratar um contador para fazer a abertura da empresa e cuidar da movimentação.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Tem as mesmas características da Sociedade Limitada, sem a necessidade de ter sócios, no entanto existe uma exigência de capital mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo ao registrar a empresa, para garantir a separação entre o patrimônio empresarial e o patrimônio privado. Além disso só é permitido uma EIRELI por pessoa.

Não existe limite para a contratação de funcionários.

O teto para o faturamento anual é de 360 mil reais (média de 30 mil por mês), se for micro empresa (ME). Se for enquadrado no anexo III do SIMPLES nacional e passará a pagar a partir de 6% de imposto, se for enquadrado no anexo V do SIMPLES o imposto será a partir de 15,5%.

É necessário contratar um contador para fazer a abertura da empresa e cuidar da movimentação.

Como deixar de ser Personal Trainer MEI

O desenquadramento do Personal MEI será automático. Isso ocorre para qualquer MEI que promover a alteração de dados no CNPJ que não estejam de acordo com as regras do MEI.

Para confirmar o desenquadramento acesse o serviço consulta de optantes disponível no portal do Simples Nacional.

De qualquer forma convém conversar com o contador para que todo o processo seja feito de forma correta.

Vantagens e desvantagens em deixar de ser um Personal Trainer MEI

Embora continuar sendo Personal Trainer MEI não seja uma opção, acho importante levantar as vantagens e as desvantagem dessa mudança para que você possa parar de reclamar, pegar esse limão e transforma-lo em uma deliciosa torta!

Desvantagens

A pior opção é a de trabalhador autônomo, por ser a mais cara, portanto não vou comentar sobre ela. Vou manter o foco nos modelos de Pessoa Jurídica.

A principal desvantagem para os modelos de pessoa jurídica, é a mais óbvia: o aumento da carga tributária. Pelo SIMPLES o valor mínimo será de 6% para quem se enquadrar no anexo III e de 15,5% para quem se enquadrar no anexo V.

O SIMPLES não é nada simples, essas tabelas são uma loucura. No anexo III (clique aqui para ver o que diz a lei complementar nº123) enquadram-se academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais, academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes. Já no anexo V (clique aqui para ver o que diz a lei complementar nº123) enquadram-se outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de diversas naturezas, incluindo a desportiva que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III. Mas se o “fator r” (razão entre a folha de salários e a receita bruto da pessoa jurídica for igual ou superior a 28%, então o enquadramento será pelo anexo III. Simples #sqn!

Recomendo que converse com um contador ou com um advogado que o auxilie a tomar a melhor decisão para o tipo de serviço que você presta, de forma a pagar o imposto mais adequado.

A título de exemplo, vamos considerar que você faturava o teto do Personal Trainer MEI que era de R$ 5 mil mensais (média) e que para o SIMPLES a sua tabela será a do anexo III. De R$ 51, 85 você passaria a pagar R$ 300,00 de impostos.

Outras desvantagens são a necessidade de adquirir um certificado digital para a sua empresa e de contratar um contador, uma vez que como Personal Trainer MEI, isso não era necessário.

Tudo isso irá gerar uma despesa mínima de R$ 340,00 mensais a mais, do que você está acostumado, o que pode ser um valor razoável para quem está em início de carreira e tem poucos clientes, mas que para um Personal Trainer experiente, poderá ser facilmente absorvido pela novas possibilidades de negócio, que não eram possíveis como um Personal Trainer MEI. (Considerei aqui a contratação de uma empresa de contabilidade online e o valor médio mensal de um certificado digital, além do imposto de 6% sobre um faturamento de 5 mil reais usado no exemplo)

Vantagens

Precisamos fazer aquela torta, não é mesmo? A lei mudou e por mais que isso pareça injusto (e em alguns casos é), pode servir como estímulo para alavancar a sua carreira.

Pense em soluções que possam ajudá-lo a aumentar o seu faturamento, já que com a proibição do Personal Trainer MEI, seu teto passa de R$ 81 mil reais anuais (MEI a partir de 2018) para R$ 360 mil reais anuais (ME), e você poderá ter quantos funcionários forem necessários.

O teto do Personal MEI não era grande coisa. Se você dividir os 5 mil reais mensais por 220 horas que é a carga horária de um trabalhador pela CLT, daria cerca de R$ 22,72 por hora. O que está longe de ser um bom valor, para efeito de comparação uma Mc Oferta com Big Mac, refrigerante e fritas custa cerca de R$ 27,90. Sua hora vale menos do que uma Mc Oferta???

Lembre-se que no formato anterior, você poderia prestar apenas serviço como Personal Trainer e nessa nova condição poderá enquadrar sua empresa pra prestar qualquer tipo de serviço na sua área de atuação.

Só para citar alguns exemplos, poderá atender a vários condomínios, com uma equipe de profissionais sob sua coordenação. O que trabalhando sozinho seria impossível. Poderá criar um programa de treinamento para ser aplicado por profissionais sob sua supervisão em diferentes locais da sua cidade. Poderá criar um produto digital para ser usado por quem deseja treinar sob sua supervisão, mas não mora na sua região.

As melhores ideias surgem justamente nos momento de maior necessidade. Aproveite o momento!

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