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Categoria: Direitos e Deveres

Reforma trabalhista: o que muda para as academias

No meio deste ano foi sancionado o texto da Reforma Trabalhista (lei 13.429/2017) que altera diversos artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essas mudanças mexem em pontos como férias, jornada de trabalho e remuneração, afetando as relações trabalhistas de todas as empresas inclusive a das academias de ginástica. Os negócios fitness, como academias de ginástica, estúdios e afins, na maioria das vezes trabalha com diversas formas de contratação de seus colaboradores, variando conforme as características da função que será exercida: mensalistas, horistas, comissionados, sem contar os terceirizados. É comum, quando se abre uma academia nova, ter dúvidas...

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Entrevista CREF 4: anuidade e benefícios

Fizemos uma entrevista com o CREF 4 que será publicada em duas partes a primeira trata das anuidades e benefícios e a segunda versa sobre os Profissionais Provisionados. A escolha dos temas da entrevista foi baseada na minha experiência, principalmente nas redes sociais, acompanhando discussões e reclamações, sobre a atuação dos CREFs. Discussões e reclamações que não levam a lugar algum, simplesmente pela falta de conhecimento, de informação sobre os objetivos de um conselho de fiscalização, por parte dos Profissionais de Educação Física. Em parte a culpa, dessa falta de informação, é dos próprios CREFs que não são eficazes na...

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Livro Responsabilidade Civil das Academias e do Personal Trainer

O livro Responsabilidade Civil das Academias e do Personal Trainer, vem ao encontro da necessidade de quem atua nessa área de adquirir conhecimentos básicos sobre questões jurídicas relacionadas ao fitness. O autor Magistrado Eduardo Walmory Sanches aborda questões úteis ligadas ao dia a dia. Vale a pena a leitura. Clique aqui para...

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Normas de segurança para a sala de musculação e ginástica

Existem algumas normas de segurança para sala de musculação e ginástica que devem ser pensadas antes de adquirir os equipamentos, no momento em que o layout da sala for feito. Essas normas fazem parte de um manual de conduta da ANVISA que norteia a fiscalização. Tanto a sala de musculação, quanto a sala de ginástica devem ter piso apropriado para a prática da atividade que será desenvolvida no local. Livre de rachaduras, imperfeições e objetos cortantes. As salas devem estar limpas e arejadas e com área de circulação livres. Os equipamentos devem estar em perfeito estado de conservação, higiene...

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Decreto sobre regulamentação de academias em São Paulo

A Prefeitura da  cidade de São Paulo promulga decreto sobre regulamentação de academias. O texto versa sobre a obrigatoriedade do atestado médico e da matrícula de menores. Segue texto na íntegra: LEI Nº 15.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 PROJETO DE LEI Nº 281/10, DO VEREADOR CLAUDINHO – PSDB Altera a redação do art. 2º e acresce os arts. 2º-A e 2º-B à Lei nº 11.383, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de ginástica, esporte e afins. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que...

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Manual de Normas de Conduta e Ética Profissional para Academias

Ter um manual com normas de conduta e ética profissional na sua academia pode poupar muita dor de cabeça, evitar mal entendidos e servir de respaldo para advertir um funcionário. A advogada Joana Doin, especialista em Direito Trabalhista e com enorme experiência com academias vai além e sugere que a academia tenha um regulamento interno, pois segundo ela possui força de lei, vai além das normas de conduta. Nele podem constar jornada dos horista, comissionamento de consultoras de venda, responsabilidade civil sobre lesão, furto e roubo, políticas salariais etc. Escrever o regulamento interno é algo trabalhoso e que necessita...

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Aspectos legais para abertura de uma academia

Você sabe tudo que sua academia precisa para funcionar sem ter problemas legais? Para abrir qualquer negócio existem aspectos legais que devem ser observados e cumpridos, alguns são comuns a qualquer tipo de negócio outros são específicos e são justamente esses que podem trazer problemas. Digo isso porque os aspectos comuns com certeza serão de conhecimento de qualquer empresa de contabilidade que você contrate para cuidar da abertura da sua empresa, já os aspectos específicos, se a empresa não tem outros clientes do mesmo ramo terá que pesquisar bastante para não deixar nada passar desapercebido. Verificações obrigatórias anteriores à...

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É legal a academia cobrar taxa do Personal Trainer?

Muitos leitores buscam o blog para saber se é legal cobrar do Personal Trainer uma taxa de utilização pela sala, por isso resolvi adiantar esse assunto. Cobrar uma taxa para poder dar aula na academia é uma prática comum na maioria delas. O valor pode ser determinado por aula ou uma taxa fixa mensal. Na minha opinião não acho nada legal cobrar do Personal Trainer, mas do ponto de vista jurídico, não existe impedimento. Trocadilhos à parte as academias tem o direito de cobrar pela utilização do seu espaço. Quanto é a taxa cobrada pela academia ao Personal Trainer?...

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Como abrir uma academia de ginástica: Aspectos legais – parte 1

No primeiro post da série Como abrir uma academia de ginástica, falei um pouco sobre o plano de negócios. Se você verificou que abrir uma academia de ginástica é viável e rentável, precisa se preocupar com os aspectos legais do seu negócio. Escolher um bom escritório de contabilidade para fazer toda a assessoria na abertura da empresa é fundamental. E muitas vezes consultar um advogado também. Faça uma pesquisa e dê preferência por algum que já tenha academias na sua carteira de clientes. De qualquer forma você precisa tomar algumas decisões e conhecer seus deveres e obrigações como empresário do ramo. Abrir academia: Empresário ou Sociedade Empresária? Se você vai abrir a empresa sozinho, sem sócios, será designado pela legislação como Empresário (Antiga Firma Individual). “É empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”. Código Civil Art.966 Já, se pretende ter sócio(s), será designado pela legislação como Sociedade Empresária. “A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive à sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado”. Código Civil Art 982 A idade mínima para ser empresário é de 18 anos desde que esteja em pleno gozo da capacidade civil e não esteja legalmente impedido. Outros aspectos deverão ser observados na constituição da empresa como enquadramento fiscal, por exemplo que irá...

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Modelo de contrato para Personal Trainer

Para aqueles que preferem colocar tudo preto no branco, aqui vai um modelo de contrato de prestação de serviços para Personal Trainer. Há quem ache desnecessário firmar um contrato entre o Personal Trainer e o aluno, mas essa é uma maneira de formalizar a relação e deixá-la com uma cara mais profissional. Os campos escritos em vermelho são para você escrever os dados pertinentes, já os campos grifados em amarelo são apenas sugestões do que é mais usual, podendo ser alterado para aquilo que achar mais conveniente ou que tiver acertado com seu aluno. Clique aqui para baixar o...

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